NOTICIA do MPF

10/09/2013

MPF investiga cancelamento de voos e aumento no valor de passagens aéreas em Uberaba/MG

A única empresa que opera no aeroporto da cidade, Azul Trip, vem alterando os serviços, com possíveis prejuízos aos consumidores

10/09/2013

MPF recorre para aumentar pena imposta a ex-prefeito de Montalvânia/MG

Ele foi condenado pelo crime de peculato-desvio praticado na execução irregular de verbas destinadas à educação

09/09/2013

Justiça bloqueia bens de prefeito por desvio de verba do Ministério do Turismo

Na execução de dois convênios para realização de eventos festivos, o atual prefeito de Virgolândia teria contribuído para o desvio de quantia superior a 200 mil reais

06/09/2013

Prorrogadas inscrições para o concurso de estagiários do MPF

Há vagas para estudantes de Direito em 14 municípios mineiros, e em BH, também para Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Contabilidade, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação

06/09/2013

Justiça Federal decreta prisão de ex-prefeito de Coração de Jesus/MG

Em 2012, Antônio Cordeiro de Faria chegou a utilizar uma tornozeleira eletrônica por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

04/09/2013

MPF facilita o acesso a informações de seus processos

Ferramenta lançada este ano permite a consulta da situação atual dos feitos judiciais e extrajudiciais e até de documentos administrativos

04/09/2013

Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Porteirinha/MG

Juracy Freire Martins foi condenado por improbidade administrativa em ação movida pelo MPF

04/09/2013

MPF oficia à ANAC e Infraero para que fiscalizem cumprimento de decisão judicial

Empresas aéreas TAM e Azul também são notificadas a informar se estão cumprindo a lei que concede passe livre a pessoas com deficiência

03/09/2013

Ex-prefeito de Lagoa dos Patos é novamente denunciado pelo MPF

Warmillon Fonseca Braga é acusado de desvio de verbas federais da Saúde. Ele já responde a outras ações penais e de improbidade administrativa

03/09/2013

Configurado crime de mando na primeira etapa do julgamento da Chacina de Unaí

Tribunal do Júri federal condenou os três réus acusados pelo MPF de serem os executores dos homicídios

03/09/2013

Mineradora vai compensar danos causados ao patrimônio público

A empresa, investigada por transporte de carga com excesso de peso, comprometeu-se a doar um veículo e 123 tablets, que serão usados pelas Polícias Rodoviária Militar e Federal em suas atividades de fiscalização

02/09/2013

Inscrições abertas para seleção de estagiários do MPF em 14 municípios mineiros

Nesses locais, estão sendo oferecidas vagas para estudantes de Direito. Em BH, também há vagas em Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Contabilidade, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação.

30/08/2013

UFTM não deve exigir experiência em concurso para cargos de assistente e auxiliar

Recomendação do MPF sustenta que as atribuições desses cargos não demandam conhecimentos específicos

29/08/2013

MPF quer fim da cobrança de corretagem na venda direta de imóveis pela Caixa

Consumidor é obrigado a pagar por um serviço que não utiliza. Prática também configuraria venda casada, que é proibida pela legislação brasileira

29/08/2013

MPF recorre de sentença que condenou paraguaios por tráfico internacional

Eles foram presos em fevereiro deste ano com mais de 100 kg de cocaína e grande quantidade de armas e munições de uso restrito

28/08/2013

Tribunal federal determina a realização de novas perícias na área da Usina de Irapé

Decisão cassa sentença da Justiça Federal em Minas Gerais que extinguiu ação de execução proposta pelo MPF contra a Cemig por descumprimento de acordo judicial

28/08/2013

Ação pede que acordos de alimentos firmados pelo MP sejam aceitos pela Receita Federal

Autarquia nega-se a receber os instrumentos como documentação hábil a comprovar despesas dedutíveis no Imposto de Renda

28/08/2013

Em Uberaba/MG, Cemig cumpre acordo e ajuíza 15 ações de reintegração de posse

Objetivo é desocupar as áreas invadidas no entorno dos reservatórios das hidrelétricas de Volta Grande e Jaguará, no Triângulo Mineiro

27/08/2013

TCU determina que UFJF atue para coibir desrespeito ao regime de dedicação exclusiva

Decisão baseou-se no caso de um professor que exercia o regime de DE e ao mesmo tempo era sócio-proprietário de cursinho pré-universitário

23/08/2013

Chacina de Unaí: Marcada data do julgamento de mais quatro réus

Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Carvalho e Humberto Ribeiro irão a júri no dia 17 de setembro

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