MPMG pode obrigar o Governo do Estado a intervir nas empresas de ônibus da RMBH para manter em operação o serviço essencial de transporte de passageiros

A exemplo do ocorrido no último dia 22/02 em Brasília, onde, por decreto, o governo do DF instituiu a intervenção em parte do sistema de transporte público coletivo de Brasília, assumindo o controle, a administração e a operação das empresas Viva Brasília, Rápido Veneza e Rápido Brasília, está prestes a ocorrer nas empresas de ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizontes.

Em Brasília, para promover a medida o governo preparou uma operação diretamente coordenada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) e pelo vice Tadeu Filippelli (PMDB). Acompanhados por policiais, técnicos e analistas do DFTrans e da Secretaria de Transportes assumiram a administração das empresas que transportam 100 mil passageiros por dia, são mais de 2,2 milhões por mês.

A operação das linhas ficou a cargo da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), presidida por Carlos Alberto Koch, com o aproveitamento da frota, estrutura e pessoal das três permissionárias privadas. Cobradores e motoristas foram mantidos, mas o governo terá o controle do fluxo de caixa, da arrecadação e da parte administrativa.

A frota de ônibus da RMBH administrada pelo DER-MG é constituída de 2.880 veículos, com idade média de 10 anos. São 736 linhas transportando 21,4 milhões de passageiros mensalmente, que se deslocam entre os 34 municípios da região metropolitana de Belo Horizonte. A insatisfação dos usuários com o atendimento das linhas tem sido escondida pela mídia e quando noticiada sempre aparecem como se fossem atos de vândalos.

As empresas desrespeitam sem qualquer punição as regras do Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o governo apresenta como solução a construção de estações como se fosse o embarque e desembarque o principal problema. Com esta medida o governo atende apenas o interesse de grupos econômicos, pois a construção e exploração destas estações transformaram-se em um grande negócio.

Segundo um especialista da área de transporte consultado por Novojornal, a rotina de atrasos, superlotação e uso de veículos com idade avançada, provocando desconforto, riscos e prejuízos diários, além da inexistência do número mínimo de veículos em operação nas linhas justificam a intervenção para fazer valer as obrigações das permissionárias que vêm sendo descumpridas sistematicamente há anos, tornando-as campeãs em reclamações de passageiros de ônibus, principalmente em relação a Ribeirão das Neves e Contagem.

A avaliação do especialista consultado é de que o descumprimento pelas permissionárias de diversas obrigações, entre elas a de manter em operação uma frota nova e com pelo menos 90% dos ônibus empenhados nas linhas, vem sendo descumprida. “Algumas linhas vêm operando com menos de 60% da frota prevista e com veículos em condições precárias e podem a qualquer momento provocar um colapso no sistema, com uma reação popular de consequências inimagináveis, quebradeira gera”l.

Para ele, tem-se que levar em conta que ao se fazer o calculo da tarifa a ser paga pelos usuários pelo serviço de transporte aos concessionários, leva-se em conta veículos novos e em número correspondente ao empenhado. O não cumprimento das regras estabelecidas na base de cálculos demonstra que as empresas vêm se apropriando há anos de valores indevidos com a omissão e até mesmo cumplicidade do Poder público.

 Porém, segundo ele, se depender apenas da vontade do Governo de Minas Gerais, sem que seja obrigado pelo Ministério Público, isto não será resolvido, tão pouco aposta na possível intervenção.  Fundamentando sua afirmação: “A grande maioria das empresas de ônibus que operam na RMBH tem como sócio oculto diversos políticos, seja do governo sejam da oposição, sem dizer que os dirigentes do DER-MG que administram as linhas são sabidamente indicados pelos concessionários”.

Prosseguindo, conclui: “Como todos sabem não existe almoço de graça. A origem dos recursos gastos na comprovada participação financeira dos donos de empresas de ônibus nas campanhas políticas, além do famoso caixinha que já merecia ter sido investigado, tem origem no recebimento pelas empresas da diferença entre o previsto na planilha de cálculos tarifário e o realmente executado”.
Em Brasília, o governador Agnelo Queiroz informou:

“O governo não vai permitir que a população seja penalizada, ficando sem transporte diário. Agimos agora, de forma firme, com respaldo jurídico, para assegurar a operação das linhas que estavam sob a responsabilidade dessas empresas, da mesma forma que agimos no início do governo para retomar o controle da bilhetagem eletrônica”.

A decisão em Brasília foi amadurecida nos últimos meses. Em julho do ano passado, as empresas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o DFTrans, intermediado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O acordo foi totalmente descumprido.

Consultados por Novojornal, o sindicato das empresas, as empresas e o DER-MG optaram por não comentar as acusações, sabe-se apenas que o Ministério Público de Minas Gerais está preparando uma pesada ofensiva para por fim a esta inexplicável relação entre o Governo de Minas e os donos de ônibus.

Fonte:novojornal
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