Instituições pedem ao governador criação da COETRAE em Minas Gerais

Vários estados já possuem sua Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo. Minas ocupa o sexto lugar com maior número de casos no país.

22/02/2013

Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego entregaram ao governador do estado, Antônio Anastasia, documento pedindo a criação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE) em Minas Gerais.

A criação da COETRAE deve ocorrer por ato do governador do estado. Enquanto outras unidades da federação, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Bahia, já criaram suas COETRAE, Minas Gerais ainda não fez, apesar de o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo ter sido lançado há mais de dez anos.

As instituições signatárias do documento afirmam que, nos estados em que as comissões atuam, houve considerável avanço da política governamental relacionada ao combate ao trabalho escravo em seus territórios.

Minas Gerais ocupa atualmente o vergonhoso 6º lugar no ranking de maior número de casos no país, além de ter sido “palco do abominável assassinato dos fiscais investidos da missão de fiscalizar essa prática”, por isso, a “criação da COETRAE em Minas Gerais é aguardada com expectativa por todas as instituições e entidades que lidam com essa problemática”, diz o documento.

A decisão de enviar o documento ao governador do estado foi tomada em reunião realizada no último dia 29, na sede da Procuradoria da República em Belo Horizonte, com representantes do MPF, MPT, PRF e PF e da Secretaria Estadual de Defesa Social.

“Não podemos mais postergar a adoção de providências efetivas e eficazes voltadas a erradicar a ocorrência de uma prática intolerável, que é a redução de um trabalhador a condição análoga à de escravo. O Brasil está, inclusive, na mira de organismos internacionais, como OEA e ONU, exatamente pela demora no combate a esse crime”, afirma a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Silmara Goulart.

Seminário – Na reunião, as instituições decidiram também realizar, na primeira quinzena de abril, um seminário para implantação de ações e estratégicas de erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas no Estado de Minas Gerais. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, já confirmou presença.

Anúncios
Esse post foi publicado em Notícias e política. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s