Em Neves, milhares de ações são jogadas no “calabouço”

Risco. A juíza Miriam Chagas afirma que, “se nada for feito, o atendimento da comarca será inviabilizado”
A estrutura do Judiciário em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, parece ter parado no tempo. Para resolver as pendências dos cidadãos, magistrados e servidores precisam enfrentar, diariamente, carências de todos os tipos: de pessoal, tecnologia, espaço e segurança.

O símbolo dessa precariedade foi batizado pelos agentes locais de “calabouço”. Neves abriga a maior
Vara de Execuções Criminais do país, que dá conta da situação jurídica dos custodiados nas unidades penitenciárias da cidade.

Por falta de espaço, a Secretaria de Estado de Defesa Social cedeu ao Judiciário uma área dentro da Penitenciária José Maria Alkmin. A vara, que conta com uma juíza, uma assessora e 15 servidores, tem como sede uma antiga residência, e boa parte dos 7.000 processos sob sua jurisdição está abrigado em um barracão anexo: “o calabouço”.

Dentro, o casebre de blocos de concreto é apertado, tem pouca iluminação e ventilação e conta apenas com uma porta sem fechadura, que é trancada com corrente e cadeado. A vigilância do acervo é inexistente.

“Quem acha que funcionário público não trabalha devia passar um tempo aqui. Nós temos que entrar nessa casinha para pegar os processos o tempo inteiro”, reclama a escrivã Valéria Aguiar Duarte, descrevendo o caminho entre a sede e o barracão, de terra batida e cercado de árvores.

Geral. No total, a comarca possui oito varas de Justiça, que estão distribuídas em três endereços. Assim como a secretaria de Execuções Criminais, todas as outras unidades foram instaladas em imóveis adaptados.

Além da inadequação, há o problema da falta de funcionários: são nove juízes para dar cabo de um acervo de 75 mil processos.

A diretora do Fórum, Miriam Vaz Chagas, afirma que, para a estrutura se tornar eficiente, seria preciso, “pelo menos, dobrar o número de servidores”. “É impossível atender à demanda. Nossa estrutura trabalha contra a nossa produção”, observa a titular da Vara de Execuções Criminais.
Segundo relatos, as secretarias convivem ainda com constantes quedas de energia e falta de computadores para os servidores, que, muitas vezes, precisam dividir um mesmo terminal.

O presidente da Comissão Penitenciária da OAB em Minas, Adílson Rocha, ressalta que todos perdem com as “péssimas condições da comarca”. “O servidor não tem condição de trabalhar, o juiz, menos ainda. O advogado não consegue atender a seu cliente, e o maior prejudicado é o cidadão”, afirma.

O Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) prevê para hoje a publicação do edital de licitação para a construção do fórum. O novo prédio irá concentrar 14 varas. A Corte mineira informou também “que tem todo interesse em construir a comarca o mais rápido possível”.

CONTAGEM
Fóruns sofrem dos mesmos problemas
Além de Ribeirão das Neves, O TEMPO revelou a situação precária do Fórum de Contagem. A comarca convive com a falta de segurança, número reduzido de servidores e improviso de espaço para adequar o pessoal e os 175 mil processos de que cuida.

Os problemas de segurança foram evidenciados pelo assassinato de um vigia dentro do prédio, em 2010, e um incêndio, que destruiu vasta documentação.

O Tribunal de Justiça de Minas Geais assegura que o novo fórum pode começar a ser construído neste ano. A licitação, aberta em 2012, já foi concluída. As obras devem começar assim que a Prefeitura de Contagem abrir uma rua adjacente ao terreno previsto para viabilizar a iniciativa. (GR)

PENITENCIÁRIAS
Nova unidade vai agravar quadro
A situação da Vara de Execuções Criminais de Neves vai piorar devido à nova unidade penitenciária da cidade, entregue pelo governo de Minas em janeiro. A estrutura resultará na transferência de mais 3.000 processos para a Justiça local, que já cuida das peças relativas a outras cinco penitenciárias.

Mais cinco servidores serão disponibilizados para o local, que terá que administrar um acervo de 10 mil processos. No entanto, isso não resolve o problema estrutural, já que mais funcionários seriam bem-vindos, mas é preciso haver espaço para eles.

Segurança. As varas da cidade não registram incidentes, mas um juiz já foi ameaçado, e a sensação de insegurança é diária. A diretora do fórum e juíza da Vara de Execuções Criminais, Miriam Chagas, afirma temer por sua integridade devido à “ausência de um esquema de vigilância”. “Trabalho em uma vara criminal visada que está dentro de uma área penitenciária”, observa.

Na unidade, quem cuida da vigilância são os porteiras da penitenciária. Nos outros dois prédios da comarca, há apenas um segurança armado. (GR)

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