Autuação da Receita confirma notícia do Novojornal sobre a valorização ocorrida na empresa de Eike Batista após edição de decreto por Aécio Neves

A mineradora MMX, do empresário Eike Batista, confirmou nesta terça-feira (8) que foi autuada em R$ 3, 758 bilhões pela Receita Federal devido à suposta dívida relativa a Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro líquido (CSLL) no ano-base 2007.

A companhia disse considerar “totalmente improcedentes as autuações recebidas” e acredita que elas serão rejeitadas após encaminhar recursos contra a punição. O grupo acrescentou ainda que utilizará todos os meios legais e disponíveis em defesa de seus direitos.

Segundo a MMX, as autuações não devem gerar provisão contábil para pagamento e nem devem acarretar em outras “consequências financeiras imediatas”

Por volta das 11h, as ações da MMX exibiam forte queda nos primeiros negócios, recuando mais de 3%, enquanto o Ibovespa mostrava valorização de 0,4%.

O custo das autuações equivale a 87% do valor total de mercado da empresa, de R$ 4,3 bilhões, segundo dados da Reuters.

De acordo com a companhia, as autuações referem-se a transações financeiras que teriam gerados ganhos de capital, não reconhecidos pela MMX, como a alienação de ações de emissão da Centennial Asset Participações Amapá S/A e da Centennial Asset Participações Minas-Rio S/A, realizadas, em Bolsa de Valores, pelo fundo estrangeiro Centennial Asset Mining Fundo.

A MMX é a subsidiária de mineração do grupo EBX, de Eike. A empresa, fundada em 2005, desenvolve atividades no Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. No terceiro trimestre do ano passado, último resultado disponível, a empresa registrou um prejuízo de R$ 100 milhões.

Novojornal noticiou, em 29/12/2012, que após o decreto do Governo de Minas Gerais, editado pelo ex-governador e atual senador Aécio Neves, tinha valorizado o patrimônio da empresa de Eike Batista em 800%. Anteriormente avaliada em R$ 600 milhões, (apenas a mina e 40% de participação no porto de Açu), foi vendida por US$ 5 bilhões para Anglo American.

Operação que motivou a autuação da Receita Federal

Cópia do Decreto sem número, editado pelo governo de Minas, atribuindo à Codemig a função de proceder e financiar a desapropriação para construção e implantação do minerioduto do projeto Minas-Rio, da Anglo American

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