MP já investiga compra de empresas pela Cemig

A compra de outras empresas pela Cemig, a maioria delas fora do Estado, já é objeto de investigação do Ministério Público de Minas Gerais, revelou o promotor Eduardo Nepomuceno, entretanto abstendo-se de avançar mais em detalhes para não comprometer os trabalhos e não infringir normas constitucionais.

Quanto às denúncias envolvendo o tráfico de órgãos, o mesmo promotor disse que, “dependendo da configuração dos fatos, o episódio pode ser levado à Promotoria de Combate ao Crime Organizado”. Segundo o doutor Eduardo Nepomuceno, isto envolve pessoas que participam da estrutura, lembrando que na hipótese de haver envolvidos em outros estados brasileiros e igualmente no plano internacional o assunto deverá ficar a cargo do Ministério Público Federal. Em princípio a questão é da responsabilidade da Promotoria Criminal.

Ele ressaltou a importância da Promotoria no quadro institucional brasileiro, elogiando o empenho de seus colegas em todas as esferas e manifestou satisfação com a última decisão  do STF relativa ao MP – ainda não houve julgamento do mérito – permitindo aos integrantes da instituição atuação até mesmo similar aos poderes de polícia. Para o doutor Eduardo Nepomuceno, “todos os organismos internacionais combatem a corrupção”.

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Indagado a respeito de gastos publicitários por parte dos governos, o doutor Eduardo Nepomuceno lembrou que “a publicidade é tão importante que, quem dela trata é a própria Constituição e admite tal recurso somente a limita em três circunstâncias: caráter informativo, educacional e de orientação social. Fora de tais critérios, de acordo com a Constituição Brasileira, a publicidade é irregular. A administração pública não pode fazer propaganda da mesma forma como ocorre nas empresas privadas”. E se queixou que o MP ressente de uma jurisprudência favorável ao trato de tal fenômeno jurídico. E deu ênfase a outro aspecto:

– O problema é que várias ações questionadas não tiveram guarida no Judiciário. E é restritiva a regra para o uso da publicidade.

Ele explicou que “não se justifica gastar dinheiro com propaganda para dizer que qualquer autoridade recebeu algum tipo de premiação ou divulgar, entre outras coisas, que melhorou a educação infantil ou a segurança e o transporte são os melhores do País. A esse tipo de publicidade falta lastro jurídico”. Para o doutor Eduardo Nepomuceno, isso configura propaganda de gestão e não institucional, “ocorrendo sempre em períodos que beneficiam os gestores no uso de suas atribuições”.

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