Asselmbleia geral nesta terça-feira (10/07) no Pátio da ALMG

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Asselmbleia geral nesta terça-feira (10/07) no Pátio da ALMG

Em greve há mais de 20 dias, os trabalhadores da saúde mostram que estão com empenho e disposição para lutar por melhores salários e condições de trabalho. A assembleia geral dos trabalhadores irá debater as novas propostas e discutirá os rumos do movimento. 

O Sind-Saúde e o comando de greve repudiam a maneira anti-democrática com que o governo e algumas chefias estão tratando a greve. Eles tentam de todas as formas reprimir a greve, demitindo servidores, cortando o ponto de forma aleatória e fazendo ameaças. 

O Sindicato reforça que cumpriu e cumpre todas as exigências legais e que a greve. A greve é um direito constitucional. 

Em todas as greves, o governo de Minas corta ou ameaça cortar o ponto dos dias parados como forma de reprimir o movimento e amedrontar os trabalhadores. Mas, também em todas as greves, os dias parados são negociados após o fim do movimento. Na greve do ano passado, por exemplo, apenas a Secretaria de Saúde cortou os pontos, mas com a negociação foi feito um pagamento especial e os servidores receberam no mês seguinte os dias que haviam sido cortados.Demitidos O Sind-Saúde está atuando judicialmente para que os servidores contratados que foram demitidos durante a greve sejam imediatamente reintegrados. O Sindicato argumenta nas ações que as demissões são ilegais e arbitrárias, visto que não foram comunicadas com antecedência e foram realizadas em período de greve legalmente deflagrada. De acordo com a lei 7.783/1989, artigo 7º: “É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos”.

Dias descontados

 No Decreto 45.155/2009, que regulamenta os contratos, prevê que a demissão será precedida de comunicação antecipada mínima de trinta dias.  

Estágio probatório

São assegurados todos os direitos dos efetivos aos servidores em estágio probatório, inclusive o direito de participar de greve coletiva. No RE 226966/RS, o STF decidiu que “a simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista”.

 Importante

Somente a assembleia geral da categoria pode deliberar pela manutenção ou fim da greve.

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