MPMG obtém afastamento do prefeito de Vazante por 180 dias

Decisão cautelar foi concedida porque o prefeito vinha tentando prejudicar a investigação que apura a utilização indevida do Projeto Mulher Solidária

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) obteve nesta quarta-feira, 27, decisão cautelar determinando o afastamento do prefeito municipal de Vazante por 180 dias. Isso porque, por meio de assessores, o agente político vinha tentando prejudicar a investigação que apura a utilização indevida do Projeto Mulher Solidária, executado pela Prefeitura.

 Em Ação Civil Pública (ACP) proposta em maio deste ano, alegando prejuízo ao erário e violação dos princípios da Administração Pública, a Promotoria de Justiça de Vazante, situada na região Noroeste do Estado, questionou a legalidade do Projeto Mulher Solidária e obteve as liminares de indisponibilidade de bens do prefeito e a suspensão do projeto.

O MPMG, por meio do promotor de Justiça José Geraldo de Oliveira Silva Rocha, requereu novamente o afastamento do prefeito de seu cargo depois que assessores dele procuraram por testemunhas do processo, atrapalhando a instrução processual.

A juíza Mônika Alessandra Machado Gomes atendeu ao pedido do MPMG destacando na decisão que “Por intermédio do afastamento provisório do agente, busca o legislador fornecer ao juiz um importantíssimo instrumento com vistas à busca da verdade real, garantindo a verossimilhança da instrução processual de modo a evitar que a dolosa atuação do agente, ameaçando testemunhas, destruindo documentos, dificultando a realização de perícias etc., ‘deturpe ou dificulte a produção dos elementos necessários à formação do convencimento judicial. Busca-se, enfim, propiciar um clima de franco e irrestrito acesso material probatório, afastando possíveis óbices que a continuidade do atente no exercício do cargo, emprego, função ou mandato eletivo poderia proporcionar”.

A juíza determinou também a expedição do ofício ao presidente da Câmara Municipal de Vazante para providências atinentes à substituição do prefeito.

A ACP, que visa garantir a restituição de R$ 1,2 milhão ao erário, continua tramitando até o julgamento do mérito.

À época, o questionamento contra o prefeito foi realizado pelo promotor de Justiça Breno Nascimento Pacheco, que argumentou que o projeto estava sendo usado como mecanismo para favorecer futuros eleitores e pediu à Justiça o ressarcimento ao erário, no montante de R$ 1,2 milhão, a indisponibilidade de bens e o afastamento do Prefeito, pedido este indeferido pela Justiça.

Em maio deste ano, o promotor de Justiça José Geraldo de Oliveira Silva Rocha, dando prosseguimento à ACP, renovou, perante a Justiça, o pedido de afastamento do prefeito em razão do surgimento de novos indícios de irregularidades e da possível cooptação de testemunhas do processo. “O prefeito de Vazante não se intimidou com a decisão da Justiça – ressarcimento ao erário e indisponibilidade de bens – e continuou se valendo dos programas municipais para fins eleitorais, formando um verdadeiro ?curral eleitoral”, destacou José Geraldo.

ENTENDA O CASO – O MPMG ajuizou ACP no início de maio deste ano questionando a legalidade do Projeto Mulher Solidária, executado pela Prefeitura de Vazante. De acordo com o promotor de Justiça Breno Nascimento Pacheco, o projeto estaria sendo usado como mecanismo para favorecer futuros eleitores.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia julgado inconstitucional lei semelhante à que criou o Projeto Mulher Solidária. Desrespeitando os fundamentos daquela decisão, a Prefeitura elaborou projeto de lei nos mesmos moldes da lei já declarada inconstitucional e colocou o projeto em andamento em ano eleitoral.

O projeto consiste em contratar, sem concurso público ou processo seletivo prévio, pessoas de baixa renda, pagando aproximadamente R$ 200,00 por mês, para que cuidem de gestantes, idosos ou pessoas com deficiência. Mesmo depois de diversas advertências da Promotoria de Justiça de Vazante e ainda do recebimento de Recomendação da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade, a Prefeitura Municipal manteve a execução do projeto.

Anúncios
Esse post foi publicado em Notícias e política. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s