Ex-secretários municipais de Varginha são condenados a devolver 13° salário recebido irregularmente

O montante que eles deverão ressarcir aos cofres públicos pode chegar a quase R$ 380 mil

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça condenou 21 ex-secretários municipais de Varginha, cidade do Sul de Minas, a devolverem aos cofres públicos os 13° salários recebidos enquanto ocupavam o cargo público entre os anos de 1998 e 2008. O montante que eles deverão ressarcir aos cofres públicos pode chegar a quase R$ 380 mil.

Por serem agentes políticos, os secretários municipais devem ser remunerados exclusivamente por subsídio, sem qualquer outro acréscimo ou gratificação, como o 13º salário. A criação do subsídio é resultado de uma Emenda à Constituição que entrou em vigor em 1998, data a partir da qual deveria ocorrer a suspensão de pagamentos que estivessem sendo feitos a título de 13° salário.  

Entretanto, dez anos após a Constituição Federal proibir esse tipo de acréscimo, os secretários municipais de Varginha continuavam a receber a gratificação natalina. Só em 2008, a prefeitura da cidade cancelou o pagamento do 13º salário. A decisão foi tomada depois que o MPMG expediu uma Recomendação para que o prefeito do município suspendesse esse benefício irregular.

Antes de entrar com a Ação Civil Pública (ACP) de ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, o MPMG propôs aos secretários e ex-secretários que ocuparam o cargo entre 1998 e 2008 a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar a questão extrajudicialmente.

Treze deles assinaram o TAC e outros 25 resolveram esperar a decisão da Justiça. Desses 25 que não firmaram o acordo, três resolveram a questão posteriormente ao ajuizamento da ACP e um teve o processo desmembrado por residir fora do país. Os outros 21 foram condenados pela Justiça a ressarcir o município.

Casos semelhantes

Na região, o MPMG ajuizou outras duas ACPs contra ex-secretários municipais das cidades de Monsenhor Paulo e Carmo da Cachoeira. As decisões foram favoráveis ao MPMG em primeira e segunda instâncias. Insatisfeitos por terem sido condenados a ressarcir os cofres públicos dos municípios, os ex-secretários recorreram aos tribunais superiores e aguardam decisão

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Uma resposta para Ex-secretários municipais de Varginha são condenados a devolver 13° salário recebido irregularmente

  1. Mauro Jose disse:

    A população de Varginha quer saber o nome de cada secretario para saber em quem votar caso algum deles ainda esteja na politica.
    Por favor divulguem o nome deles, estamos aguardando.
    Att, Dorival.

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