Propaganda extemporânea: Ministério Público oferece Representação contra prefeito de Além Paraíba

Propaganda extemporânea: Ministério Público oferece Representação contra prefeito de Além Paraíba Além do chefe do Executivo municipal, empresa jornalística e seu editor-chefe também foram denunciados e podem ser condenados a pagar multa O Ministério Público Eleitoral ofereceu Representação à Justiça Eleitoral contra o prefeito de Além Paraíba, na Zona da Mata, um veículo de comunicação do Município e o seu editor-chefe. Eles foram acusados devido à veiculação, no jornal da empresa jornalística, de propaganda ilegal extemporânea e subliminar do atual chefe do Poder Executivo da cidade, que é pré-candidato à reeleição no pleito de outubro de 2012. Se condenados, os denunciados podem ser obrigados a pagar multa prevista na Lei n.° 9.504/97 e na Resolução n.° 23.370/11, do Tribunal Superior Eleitoral. O Ministério Público apurou que, no final de maio, circulou na cidade edição do jornal com matérias e entrevistas que enalteciam a gestão do atual prefeito municipal, dando publicidade às obras e feitos alcançados pelo gestor durante seu mandato. Na capa, a manchete já adiantava o teor da divulgação: “Prefeitura mostra obras e ações realizadas nos três anos da atual Administração.” Além disso, foi verificado que o veículo fez expressa referência à candidatura do pré-candidato à reeleição no município. Para a promotora Eleitoral Sandra Ban, a exposição do candidato no jornal feriu o princípio de isonomia, que deve orientar o processo eleitoral. “A divulgação maciça da imagem e dos feitos do pré-candidato, como foi feita, prepara os caminhos da campanha eleitoral direta”, alega Sandra Ban. Além disso, segundo a promotora Eleitoral, ficou caracterizada propaganda subliminar, já que “a inserção de referências elogiosas ao pré-candidato constrói em seu favor a imagem de homem público realizador, eficiente e competente”. A legislação brasileira determina que a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 6 de julho do ano da eleição. Antes disso, qualquer mensagem levada ao conhecimento do eleitor, sugerindo direta ou indiretamente, expressa ou dissimuladamente, a candidatura caracteriza infração cível eleitoral. Além da aplicação de multa, o Ministério Público Eleitoral requer que os acusados sejam obrigados a recolher os impressos em circulação que contenham a propaganda ilegal.

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