Propaganda extemporânea rende multa a deputado e a possível candidato à prefeitura de Bom Despacho

Eles foram condenados pela Justiça Eleitoral à sanção de R$ 10 mil, cada, atendendo à Representação oferecida pela Promotoria de Justiça da comarca

Faltando alguns meses para as eleições de 2012, o eleitor de Bom Despacho, a 156 km de Belo Horizonte, já se depara com campanha de provável pré-candidato à prefeitura do município. A possível candidatura, inclusive, parece já contar com apoio de deputado federal. O problema é que a chamada propaganda extemporânea é ilegal. A legislação brasileira só permite campanhas com finalidade eleitoral a partir do dia 6 de julho do ano das eleições. Baseada nisso e atendendo à Representação da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Despacho, a Justiça Eleitoral condenou um empresário da cidade e um representante de Minas Gerais na Câmara dos Deputados ao pagamento de multa no valor R$ 10 mil, cada.
De acordo com o promotor de Justiça Giovani Avelar Vieira, o deputado, valendo-se de informativo do mandato parlamentar que circulou no município no início deste ano, alçou o primeiro à condição de homem “envolvido com a comunidade e atento às demandas da população”. A publicação estampa em suas páginas fotos do empresário e vincula a ele conquistas, pleitos e benefícios alcançados pela cidade. “Confiamos no grupo para irmos à luta e ganhar as eleições de outubro”, decreta o informativo, que apresenta até mesmo discurso do possível pré-candidato voltado à população: “Tenho me dedicado ao máximo para que juntos possamos construir uma Bom Despacho melhor através da social democracia”.
Na Representação oferecida à Justiça, Giovani Vieira ressalta que os fatos narrados extrapolaram, “em muito, e de forma deliberada”, o dever de informação, “deflagrando-se, assim, indevidamente, a corrida eleitoral”. Para o representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), “o informativo não teve outro escopo senão o de sedimentar na mente do eleitor a ideia de que o empresário reúne todas as condições para ocupar a chefia do Executivo do Município de Bom Despacho”, o que contraria o estabelecido na legislação brasileira e fere o princípio da igualdade de oportunidades que norteia o processo eleitoral.
Sentença – A juíza de Direito Eleitoral Sônia Helena Tavares de Azevedo considerou que, de fato, houve a prática de propaganda extemporânea na cidade do interior de Minas Gerais. Afastando a tese da defesa do empresário de que não houve na publicação qualquer menção a sua possível candidatura, a magistrada considerou que as falas constantes no informativo são notórias no sentido de que ele é pré-candidato no município e que, promovido pelo deputado federal, estava fazendo propaganda eleitoral, motivo pelo qual decidiu pela condenação dos envolvidos ao pagamento de multa.

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