Mensalão de Caratinga: Corte Superior do TJMG afasta prefeito

Justiça da comarca será informada hoje, 3/5, da decisão que atendeu agravo interposto pelo MPMG

O prefeito do Município de Caratinga, na região do Vale do Rio Doce, deverá, mais uma vez, ser afastado do cargo. Por decisão unânime, a Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a agravo interposto pela Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos contra decisão que havia suspendido liminar e permitido a volta do chefe do Poder Executivo da cidade ao cargo. O julgamento do agravo foi realizado na última semana, no dia 25 de abril, e o seu resultado será informado hoje, 3/5, à Justiça da comarca.

Além do prefeito, quatro vereadores da cidade, a secretária de Fazenda do município e outros dois funcionários da prefeitura são alvo de Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Eles são acusados de protagonizar, entre 2009 e 2011, um esquema de pagamento de propina com o intuito de angariar o apoio da maioria dos membros do Poder Legislativo local para a aprovação de projetos de lei de interesse do Executivo e para dissolver Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs). Devido à semelhança com escândalo que ganhou notoriedade em âmbito nacional na última década, o caso tem sido chamado de Mensalão de Caratinga.

Em primeira instância, a Justiça deferiu liminar para afastar o chefe do Executivo, os vereadores e a secretária municipal dos respectivos cargos, além de bloquear os seus bens. O primeiro, contudo, ingressou no TJMG com pedido de suspensão da liminar e, em março, conseguiu voltar ao cargo. O MPMG, então, por meio da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos, em 20/3, ingressou com agravo e teve atendido, em 25/4, o seu pedido de reconsideração da decisão anterior pelos desembargadores da Corte Superior do TJMG.

O recurso do MPMG fundamentou-se na necessidade de assegurar o bom êxito da instrução processual, eliminando-se as chances de o prefeito, valendo-se do cargo, exercer influência em detrimento da elucidação dos fatos. Em suas alegações, o procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Fernandes Ramos Filho ressaltou a gravidade do caso e a possibilidade de danos caso agente político permanecesse à frente da prefeitura, especialmente por meio de pressão sobre servidores e testemunhas.

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Na ACP, que tramita na Segunda Vara Cível da Comarca de Caratinga sob o número 0134.12.003689-9, o MPMG já havia noticiado abusos cometidos pelo prefeito, como ameaças a testemunhas, formatação de computador público na tentativa de destruir provas e instauração de procedimento administrativo para intimidar servidores.

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