Liminar afasta secretário municipal de São Joaquim de Bicas

Liminar afasta secretário municipal de São Joaquim de Bicas

A medida foi deferida para preservar investigações sobre suposta fraude em licitação para contratação de empresa para realização de concurso público

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando o afastamento do secretário de Administração Municipal de São Joaquim de Bicas, cidade da região Central do Estado. O pedido foi feito em Ação Civil Pública (ACP), proposta pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Hugo Barros de Moura Lima e Felipe Gomes de Araújo.

De acordo com os promotores de Justiça, a medida foi deferida para preservar as investigações sobre suposta fraude em licitação para contratação de empresa para realização de concurso público no município. “Durante as apurações constatou-se severos indícios de que a licitação teria sido montada para beneficiar a empresa Publicom Consultoria Municipal Sociedade Simples, com nome fantasia Suportec, que acabou contratada”, explica Hugo de Moura Lima.

Ainda segundo o promotor de Justiça, “o secretário de Administração, ciente das investigações, praticou atos concretos para evitar a apuração dos fatos, pressionando a presidente da Comissão Permanente de Licitações do município a fraudar documentos e mentir ao Ministério Público, tendo, posteriormente, diante da recusa dela em obedecê-lo, exonerado a servidora”.

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