Prefeitura de Salinas é investigada por possíveis danos aos cofres públicos

A Prefeitura de Salinas, no Norte de Minas, está sendo investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por possíveis danos aos cofres públicos ocorridos no município entre 1998 e 2000. Por determinação da Justiça, uma agência do Banco do Brasil na cidade está obrigada a disponibilizar ao MPMG informações sobre contas bancárias da Prefeitura.

Durante a investigação, o promotor de Justiça João Paulo Alvarenga Brant solicitou informações ao banco na tentativa de verificar se pessoas investigadas receberam recursos do município. Mesmo o MPMG sendo parte legítima para requisitar os dados, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado do banco se negou a fornecê-los, alegando que na lista apareceriam nomes de pessoas físicas e que o sigilo bancário delas estaria protegido por lei.

Entretanto, ao conceder a liminar, a juíza Roberta Alcântara afirmou que nenhum direito é absoluto e que o interesse público deve se sobrepor ao interesse particular. Ela disse ainda que: “se por um lado, a Constituição Federal (CF) assegura a todos o direito à privacidade e à intimidade, por outro, a CF confere legitimidade ao Ministério Público para acessar informações necessárias ao exercício de suas atribuições institucionais”.

Caso o banco se recuse a apresentar as movimentações bancárias solicitadas pelo MPMG, a instituição financeira poderá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.

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2 respostas para Prefeitura de Salinas é investigada por possíveis danos aos cofres públicos

  1. Outro estupendo artigo. Cansei de pesquisar mais dados sobre esse assunto e você tirou tudo de letra. Já favoritei seu blog e irei acompanhá-lo daqui pra frente.

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