Lista suja do CNJ deixa 450 mineiros longe das urnas

Lista suja do CNJ deixa 450 mineiros longe das urnas
Políticos e servidores estão inscritos no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa
Humberto Santos – Do Hoje em Dia – 14/02/2012 – 07:38

mauricio de souza/arquivo

tjmg

Em 2010, havia 359 condenações no Tribunal de Justiça de MG

Minas Gerais possui 450 agentes públicos (políticos e servidores públicos) inscritos no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Cadastro é um banco de dados que reúne as condenações não recorríveis e em execução por improbidade administrativa em todo o país. Os nomes incluídos nessa lista não podem concorrer nas eleições de outubro deste ano, caso o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, decida pela validade ou não da Lei da Ficha Limpa.

O número é 25% maior do que os dados divulgados em janeiro do ano passado. Em 2011, havia 359 agentes públicos incluídos na lista pelas condenações em segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Estado é o quarto no ranking entre os 27 unidades da federação. São Paulo lidera o levantamento com 1.705 agentes públicos, seguido por Rio Grande do Sul (558) e Rondônia (454). Amazonas ocupa a lanterna do levantamento, com apenas uma pessoa na lista. Tocantins e Alagoas vêm em seguida com dois agentes públicos na lista.

Em todo país, são 4.584 agentes públicos no cadastro com pedido de ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos de R$ 332, 4 milhões. Os bens públicos acrescidos ilicitamente ao patrimônio de servidores ou de políticos somam R$ 43,9 milhões e as multas estipuladas para os agentes condenados por improbidade administrativa alcançam o montante de R$ 332 milhões.

No balanço divulgado em 2011, eram 3.075 pessoas incluídas na listagem, com as multas chegando a R$ 231 milhões, o ressarcimento ao erário atingindo R$ 244 milhões e os bens apropriados ilicitamente somavam R$ 41 milhões. O cadastro é apenas um levantamento, sem indicar medidas para que as sanções econômicas sejam cumpridas.

No início de 2011, a Polícia Federal investigava 378 prefeituras mineiras por desvios de verbas. A região campeã de denúncias era a Leste, com 155 inquéritos, seguida pela Central, com 100. Já o Ministério Público divulgou em outubro último que dos 853 prefeitos, 443 eram investigados em pelo menos um processo.

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