Irregularidades apontadas em baile de formatura rendem condenação a ex-prefeito de João Monlevade

Irregularidades apontadas em baile de formatura rendem condenação a ex-prefeito de João Monlevade

Denunciado por desviar R$ 21 mil do município para contratação de uma banda para formandos, o ex-agente deverá prestar serviços à comunidade

Denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por desviar verbas públicas para a contratação de uma banda musical para uma festa de um grupo de formandos, um ex-prefeito de João Monlevade foi condenado pela Justiça a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas. A decisão, em primeira instância, determina ainda que o ex-agente público destine o valor de um salário mínimo a entidade com finalidade social, além de inabilitá-lo, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

Na Ação Penal Pública proposta contra o ex-prefeito, o MPMG apontou que ele se comprometeu a pagar um conjunto musical escolhido por um grupo de estudantes para tocar em um baile de formatura realizada em 2007. Porém, segundo a denúncia, em vez de arcar com as despesas com recursos privados, o então agente público utilizou-se de um Termo de Parceria, seguido de um procedimento de inexibilidade de licitação, para desviar R$ 21.055 dos cofres públicos em benefício do grupo de alunos.

Para juíza de Direito Juliana Ellen Miguel, da Vara Criminal da Comarca de João Monlevade, ficou comprovado que o ex-prefeito autorizou o pagamento referente à apresentação da banda para baile restrito a poucos alunos e convidados, sem atender a qualquer interesse público. “A atividade de lazer às custas do município foi voltada ao prazer de pessoas determinadas, sendo utilizada, também, para a promoção política do ex-prefeito”, explicou a magistrada em sua decisão.

Segundo ela, “o acusado, na condição de prefeito da cidade, deveria ter o conhecimento básico de que desviar dinheiro público para o pagamento de uma banda de formatura para poucos formandos é crime”.

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