Comissão da CMBH mantém veto de Lacerda a reajuste dos vereadores

Comissão da CMBH mantém veto de Lacerda a reajuste dos vereadores De acordo com o relator, a o “grande clamor da população” foi o que motivou o parecer encaminhado à comissão

Publicação: 03/02/2012 17:19 Atualização: 03/02/2012 17:59

Com cinco votos favoráveis, a comissão criada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) decidiu pela manutenção do veto do prefeito Marcio Lacerda (PSB) ao reajuste de 61,8% aos parlamentares. O relator da comissão, vereador Joel Moreira (PTC), discorda do veto por “inconstitucionalidade”, justificativa dada por Lacerda para tomar a decisão. Segundo ele, o projeto foi aprovado em dois turnos na Casa e não apresenta inconsistências quanto à sua legalidade. Apesar disso, Moreira afirmou que, devido ao “grande clamor da sociedade”, seu relatório indicou para a sustentação do veto ao novo vencimento.

Moreira rebate a argumentação jurídica do prefeito, de que o projeto seja inconstitucional. Em seu relatório, o parlamentar sustenta a tese de que o projeto não poder ser contrário ao clamor da sociedade, representada pela Câmara. “Houve grande indignação por parte da sociedade. Eu mesmo, recebi vários e-mail e mensagens na minha página eletrônica com manifestações contrárias ao reajuste”, disse. “Discordo do motivo da inconstitucionalidade. Votamos pela manutenção do veto embasados no clamor da sociedade”, completou.

A presidente da comissão, vereadora Elaine Matozinhos (PTB), afirmou que o voto da comissão reflete o “sentimento da maioria da Casa” de se posicionar de forma favorável à manutenção do veto. Apesar disso, ela ressalta que os vereadores da próxima legislatura podem ser prejudicados. “Se não for definido um reajuste, os próximos vereadores terão que ficar quatro anos com o mesmo salário”, alerta.

Além da presidente, vereadora Elaine Matozinhos, e do relator Joel Moreira, fazem parte da comissão os vereadores João da Locadora (PT), Iran Barbosa (PMDB) e Autair Gomes (PSC). Todos acompanharam o relator do parecer e foram favoráveis a decisão de manter o veto. O relatório com o parecer da comissão será lido na próxima segunda-feira. A previsão é de que o projeto entre na pauta da Casa e seja apreciado na quarta-feira. O regimento da Câmara prevê votação secreta em dois casos:cassação de vereadores e apreciação de vetos do prefeito.

Veto do Executivo

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), decidiu por não sancionar a proposta de reajuste salarial de 61,8% para os vereadores, que entraria em vigor em 2013. Lacerda apresentou a membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de BH (CMBH) – vereadores Tarcísio Caixeta (PT), Cabo Júlio (PMDB) e Alexandre Gomes (PSB) -, o posicionamento da Procuradoria-Geral do município, que alega inconstitucionalidade dos termos que vinculam os salários do Legislativo, com base em uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo o TJ, os magistrados entendem que não pode haver “pura e simples” vinculação de 75% ao subsídio pago para os deputados estaduais para fixar o vencimento dos vereadores. Ainda segundo a decisão, os vereadores devem fixar o valor do salário e não apenas pedirem pela vinculação.

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