Minas pode perder R$ 111 mi

Minas pode perder R$ 111 mi
Governo estadual garante que não vai perder prazo que vence em seis dias
 
Araguari. Ação foi motivada por superlotação de presídio de Araguari, mas pode ser estendida para todo Estado; na foto, vista da cidade

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública contra o governo de Minas para que ele envie projetos ao Ministério da Justiça para a reforma e ampliação de unidades prisionais em 2012. A ação, em caráter liminar, trata do presídio de Araguari, no Triângulo Mineiro, mas pode ser estendida para todo o Estado. Sem os projetos, Minas deixa de receber R$ 111 milhões disponibilizados pelo governo federal por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.

O programa, lançado em novembro do ano passado, prevê investimentos da ordem de R$ 1,1 bilhão até 2013, o que possibilitaria a criação de 42,5 mil vagas em todo o país. Com o dinheiro destinado a Minas, a previsão do próprio Estado é criar 4.782 novas vagas – 1.360 femininas e 3.422 masculinas. O prazo para a primeira etapa, que cobre ampliação e construção de unidades pré-moldadas vence daqui a seis dias. Há ainda um outro prazo, ainda sem data definida, para o envio de projetos para obras de alvenaria.

O montante destinado a cada Estado leva em consideração o déficit de vagas no sistema prisional. De acordo com o Ministério da Justiça, um levantamento feito em junho do ano passado mostra que faltam 14.921 vagas em Minas Gerais. O Estado vem atrás de São Paulo, Paraná e Pernambuco entre os piores da lista.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que não vai perder o prazo que vence dia 31 – nessa etapa devem ser criadas 1.184 vagas. Em um segundo momento, ainda segundo a Seds, serão apresentados projetos para outras nove unidades de construção convencional, abrindo mais 3.416 vagas. O Estado irá participar com 50% dos gastos.
Tentativa. Essa é a segunda tentativa na Justiça do promotor André Melo – a primeira ação foi indeferida. Ele agora aguarda uma nova decisão. “O presídio de Araguari foi inaugurado em 2004, com capacidade para 101 presos e conta com um excesso de quase 100% (195), o que sobrecarrega as celas de forma desumana e perigosa”, disse Melo.

Fiscalização
Rigor.
Além do próprio Departamento Penitenciário Nacional, a Caixa Econômica Federal e os ministérios públicos estaduais devem fiscalizar presencialmente as obras para evitar atrasos e desvios de recursos.

Consequências
´Precariedade é risco para população´
Os problemas de superlotação e precariedade na estrutura das unidades prisionais de Minas, segundo o Ministério Público Estadual, trazem consequências para os moradores ao redor. É o caso do presídio de Araguari, no Triângulo Mineiro, que motivou a ação do MPE. Segundo o promotor André Luís Alves de Melo, o estabelecimento é uma mistura de cadeia pública e presídio, já que nele há presos provisórios, que correspondem a quase 50% dos detentos da unidades, aqueles com ação já finalizada na Justiça e presos por dívidas de pensão alimentícia.

“Lá não há ala, bloco ou cela exclusiva para as presas (mulheres), e sim uma sala adaptada dentro de um antigo prédio do Estado, onde funcionava um educandário. Ele fica a 20 quilômetros da sede do município, em condições precárias de segurança”, alegou o promotor.

A secretaria de Defesa Social informou que uma ala para 20 mulheres está sendo construída no presídio. A obra é realizada por presos e deve ficar pronta ainda em 2012. (RR)

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