Impacto anual no orçamento para os 12 cargos de confiança supera R$ 1 milhão

Lacerda deverá sancionar criação de cargos na Câmara
Impacto anual no orçamento para os 12 cargos de confiança supera R$ 1 milhão
LARISSA ARANTES
 
Caneta. Depois de vetar o aumento aos vereadores, Lacerda poderá dar aval a outra proposta polêmica
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Presidente Léo Burguês não soube explicar função de servidores
LEO FONTES – 17.01.11

Depois de vetar o reajuste salarial de 61,8% para os vereadores de Belo Horizonte, o prefeito Marcio Lacerda tende a tomar decisão inversa sobre outra polêmica que recebeu da Câmara no fim de 2011: a criação de 12 cargos comissionados na Casa. Ele tem que apreciar a proposta até amanhã, mesmo prazo que tinha sobre o aumento nos vencimentos. O prefeito deverá sancionar a matéria, pois já recebeu o aval da Procuradoria Geral do Município sobre a constitucionalidade e a impossibilidade de a proposta ameaçar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As remunerações mensais dos novos servidores irão variar de R$ 5.000 a R$ 9.000, e o impacto financeiro anual ultrapassa R$ 1,16 milhão. Durante as negociações para a aprovação do projeto, de autoria da Mesa Diretora, os vereadores contrários questionaram os valores dos salários e a falta de clareza sobre as funções dos futuros funcionários.

Um dos cargos, conforme explicou o presidente da Câmara, Léo Burguês (PSDB), seria para integrar a “Câmara itinerante”, uma instância para realizar censos junto à população, papel que ainda não é de conhecimento nem dos parlamentares. À época da votação, perguntado quais seriam as tarefas dos profissionais, Burguês não soube detalhar. “Não sei bem”, disse.

A proposição de lei teve tramitação recorde na Câmara. No mesmo dia em que foi protocolada – 12 de dezembro de 2011 – recebeu parecer favorável e, apenas cinco dias depois, foi aprovada em plenário.

Tramitação. O secretário geral da Casa, Cabo Júlio (PMDB), foi um dos principais opositores da matéria e direcionou sua crítica ao presidente. “Isso aqui é uma grande caixa-preta. Não há transparência alguma”, afirmou Júlio na época.

Agora, porém, ele diminuiu o tom. “É preciso modernizar a estrutura da Casa, que não tem melhorias há 20 anos”, justificou.

 

Bate-boca
Norma para bancas não será alterada

Foi publicado no “Diário Oficial do Município” (DOM) de ontem o veto do prefeito Marcio Lacerda ao principal artigo da proposição de lei que altera as regras para a atividade das bancas de revistas previstas no Código de Posturas da capital.

O artigo 1º, que aumentava o número de entrepostos (funcionários) por banca, não recebeu o aval da prefeitura. Na avaliação do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de Minas Gerais, essa mudança seria positiva para os donos das unidades, que poderiam ter mais funcionários para fazer o revezamento do trabalho. Porém, no entendimento do Executivo, a medida abriria brecha para a terceirização do serviço, o que não é permitido em lei.

O projeto foi motivo de bate-boca em plenário entre os vereadores no ano passado. Cabo Júlio (PMDB) alegou que a proposta dava brecha para que as bancas se tornassem espaços de publicidade da prefeitura e comprou briga com um dos autores do texto, João da Locadora (PT). (LA)

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