PM, POLÍCIA CIVIL E SISTEMA PENITENCIÁRIO: Política de segurança pública em Minas Gerais entra em colapso

 22 de janeiro de 2012  nevesnews.com

INTEGRAÇAO

A política de segurança pública equivocada do Governo de Minas Gerais tem provocado o esfacelamento dos sistema de defesa social no estado. Atribuições especificas da Polícia Civil tem sofrido interferências da PM.

O ex-superintendente de assuntos prisionais Hamilton Mitre Andrade se exonerou para assumir uma direção na PPP de Ribeirão das Neves. Além de homem chave na SEDS. Ele era o elo de transição nos processos administrativos e operacionais da pasta de defesa social. Com a saída de Mitre Andrade, os conflitos administrativos de Genilson Zeferino aumentaram pois o atual secretário adjunto ficou sem retaguarda para a área operacional da SEDS

O clima de confronto entre as duas polícias surge do nada e até o simples encerramento de uma ocorrência pode ser o estopim para desencadear uma crise entre as duas corporações. Ocupando dois andares do luxuoso prédio gerais da cidade administrativa, na gigantesca entrutura da SEDS a situação não é diferente. Lá no Bairro Serra Verde se situa o espelho do caos em que se transformou o sistema de segurança pública Minas Gerais. O clima  concorrente entre funcionários que exercem cargos em comissão,  a perseguição, o assédio moral e sexual a servidoras e a falta de qualificação dos gestores, desagregam os trabalhos na SEDS. O exemplo do caótico quadro que se instalou na defesa social, vem de cima. Na SEDS o Secretário adjunto não conversa com o titular da Defesa Social e vice e versa, assim o sistema de defesa social do Estado de Minas gerais fica cada vez mais, entregue ao jogo de interesses pessoais e vaidades.

Com a saída do ex-superintendente de assuntos prisionais Hamilton Mitre de Andrade, no final do ano passado, a secretaria ficou sem opção de substituição à altura. Na mobilidade do concorrido organograma da pasta, até um ex-diretor de presídio suspeito e envolvido em denúncias de recepção de propinas de uma Igreja Batista para alocar televisores nas celas dos presos de uma unidade penitenciária, foi alçado para ocupar cargo de confiança na cidade administrativa. A falta de controle é total e a ausência de qualificação dos servidores de terceiro e quarto escalão também coloca a SEDS em evidência. Atualmente outro agente penitenciário, com baixissima qualificação assumiu a SUAPRI – Superintendência de assuntos prisionais no lugar de Hamilton Mitre. Hamilton Mitre Andrade era considerado um dos “homens-chave”do sistema penitenciário Mineiro e se exonerou para assumir uma diretoria na PPP de Ribeirão das Neves. Quando era Sub-secretário de assuntos prisionais, o próprio Genilson Zeferino cuidava pessoalmente das tarefas administrativas e operacionais da pasta, porém ao assumir o cargo de Secretário Adjunto de defesa social, tipicamente administrativo, Zeferino ficou praticamente isolado, já que os auxiliares os quais subiram na escala administrativa, não deram as mesmas respostas operacionais.

De acordo com o EM, saiba as principais mudanças que deverão ocorrer na SEDS/MG

Em virtude da série de episódios envolvendo o sistema de segurança estadual, vários cargos da segurança pública no estado vão ser trocados na reforma do secretariado que será feita pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Além do secretário de Estado da Defesa Social, Lafayette Andrada (PSDB), também está na corda bamba Genilson Ribeiro Zeferino, secretário adjunto da Defesa Social. Os dois não se dão. Na mira das mudanças estão ainda o comandante geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira, e o chefe da Polícia Civil, Jairo Lelis. Os atritos entre as duas corporações ganharam corpo ao longo do último ano e, em alguns momentos, beiraram o confronto armado. A medida drástica é uma forma de dar sequência ao projeto pioneiro no país de integração das polícias e de buscar eficiência nas ações de inteligência e de planejamento contra a criminalidade.

Não têm sido poucas as dificuldades para a integração entre as polícias. Alguns dos casos vieram a público. Outros foram resolvidos sem estardalhaço, pela mediação entre comandantes e delegados-chefes. O fato é que a Polícia Militar e a Polícia Civil estão em crise. O confronto na madrugada de domingo passado, em Esmeraldas, na saída de um baile funk, entre quatro agentes da Polícia Civil e o sargento do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) Rafael Augusto dos Reis Rezende, de 23 anos, foi o último de uma série de episódios.

O ex-Subsecretário de assuntos prisionais e atual Secretário adjunto de defesa social, Genilson Zeferino (centro) assumiu o segundo cargo mais importante na hierarquia da SEDS/MG. A vacância de sua função anterior deixou lacunas no sistema penitenciário. Os auxiliares que assumiram não possuem qualificação para gerenciar os assuntos penitenciários propriamente ditos. Se tivesse retaguarda de seus auxiliares na SUAPRI, com o ótimo acesso junto aos comandantes da PM e aos chefes da Polícia Civil, o secretário adjunto poderia ter se dedicado mais à pacificação dos ânimos e à integração dos trabalhos das duas políciais.

A tensão institucional gira em torno de alguns pontos específicos deixados em aberto pelos legisladores em relação aos quais tem sido firmada jurisprudência. Um deles diz respeito à competência para a apuração dos crimes dolosos contra a vida cometidos por militares. Nos tribunais tem prevalecido o entendimento de que esses casos devam tramitar na Justiça comum. Os policiais militares têm outro entendimento: esses crimes deveriam ser investigados pela própria corporação e julgados pelo Tribunal de Justiça Militar.

A divergência tem causado não poucos confrontos. Um dos episódios, no ano passado, foi desencadeado a partir de uma operação, realizada por um sargento, contra um menor e um maior que cometiam um crime. Durante a ação, o revólver do sargento disparou e atingiu a cabeça do maior. O militar se dirigiu então à delegacia para concluir a ocorrência levando o menor. No entanto, o delegado lhe deu ordem de prisão, caracterizando a sua atuação como homicídio doloso. Os colegas militares que o acompanhavam não concordaram. Pretendiam entregá-lo ao quartel, onde seria aberto inquérito. Como o delegado não concordou, várias viaturas de PMs foram chegando e cercando a delegacia. O confronto só terminou com a intervenção de um delegado regional e de um comandante do batalhão, que, em entendimento, resolveram que o inquérito seria lavrado pela Polícia Civil e, em seguida, o sargento seria entregue às autoridades militares.

Carreira

Aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, a exigência de formação em direito para os oficiais militares foi mais um mote para azedar as relações entre as corporações. O entendimento dos policiais civis é de que a carreira jurídica é de delegado, de procurador, de juiz, não de policiais militares.

Há mais motivos para o conflito entre policiais civis e militares. Embora a Constituição Federal defina que o cumprimento do mandado de busca e apreensão seja competência da Polícia Civil, alguns juízes têm concedido mandado de busca a policiais militares. E cada vez mais a Diretoria de Inteligência da Polícia Militar tem investigado crimes, irritando a Polícia Civil. A Polícia Militar tem assumido cada vez mais esse papel, que seria da Civil. A lista de casos investigados em aberto é enorme. Há problemas no quadro de pessoal: faltam escrivães, faltam delegados e investigadores.

Por tudo isso, os órgãos de segurança do estado estão na mira de Antonio Anastasia. O processo de integração entre Polícia Civil e Polícia Militar iniciado em Minas, que hoje inspira outros estados como Pernambuco, vive um momento delicado e Anastasia está decidido a levar adiante o projeto.

 

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2 respostas para PM, POLÍCIA CIVIL E SISTEMA PENITENCIÁRIO: Política de segurança pública em Minas Gerais entra em colapso

  1. valter di paula disse:

    que troquem todos na seds ontem,já passou da hora !

  2. Jocker disse:

    É realmente lamentável toda esta situação, e em relação ao Dr. Hamilton Mitre Andrade é uma perca irreparável, pois certos profissionais são insubstituíveis. Com todo respeito aos demais profissionais, no meu entendimento e no de outros milhares de colegas de trabalho que acompanharam a trajetoria profissional desta figura extraordinaria que é o Dr. Hamilton Mitre Andrade, sabe que o lugar dele seria no minimo o cargo de Subsecretario do Sistema Prisional, mas, merecido mesmo, o de Secretario Adjunto de Defesa Social.

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