Câmara cria cargos, sem concurso, com salários iguais aos dos vereadores

Custo das contratações, voltadas para a área de eventos, será de R$ 1,1 milhão ao ano

Amália Goulart – Do Hoje em Dia – 21/01/2012 – 08:43

camara

Em meio a uma série de polêmicas, câmara investe no setor de eventos

Além de ter nas mãos o ‘abacaxi’ em que se transformou o projeto de lei sobre o reajuste dos vereadores de Belo Horizonte, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) terá de decidir se referenda, veta ou deixa para a Câmara a definição sobre a criação de 12 cargos com supersalários na estrutura da Casa para cuidar, especialmente, de eventos a serem promovidos pelos vereadores. Desses, dez são de recrutamento amplo. Outros dois são destinados a servidores que almejam progressão na carreira.O custo das novas contratações será de R$ 1.162.578,33 por ano, conforme previsões divulgadas no fim do ano passado, quando a proposta foi aprovada. Isso significa que os servidores poderão receber até R$ 9 mil por mês, mesmo salário de um vereador, hoje, caso Lacerda vete o aumento de 61% nos vencimentos dos parlamentares. O assunto já provoca cizânia no Legislativo.

Isso porque todos querem indicar agraciados para os novos postos. “Em ano eleitoral, todo mundo quer colocar uma pessoa de confiança ganhando esse salário. Isso é óbvio. Aqui não tem nem espaço para todo mundo”, afirmou um parlamentar que não quis se identificar. Dos 26 parlamentares que se posicionaram no dia da sessão que aprovou o projeto de lei, em 26 de dezembro do ano passado, 21 votaram favoráveis e apenas cinco se opuseram.

O estreante Fábio Caldeira (PSB) disse que votou contra porque acredita não ser necessária a criação de postos em ano eleitoral. “Mesmo reconhecendo a necessidade de aprimorar algumas atividades na Casa, como estamos em ano eleitoral, em breve estaremos restritos a várias restrições, grande parte do projeto diz respeito a eventos e seminários, creio que não justifica a criação de tantos cargos”, afirmou.

Os postos criados são destinados à “mobilização social”. Será criada uma Diretoria de Relações Institucionais. O setor ficará responsável por administrar os eventos internos e externos, realizar audiências públicas e coordenar ainda outros dois projetos que serão criados no próximo ano: o Censo, que vai avaliar as necessidades de cada regional da cidade, e o Câmara itinerante.

O vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que também votou contra a proposta, disse que a tramitação se deu de forma acelerada, o que impossibilitou uma análise detalhada da matéria. “Naquele momento não vi a real necessidade de criação dos cargos. Não tive tempo de analisar e, então, optei por votar contra”, afirmou.

A apreciação foi feita em tempo recorde, em plenário, no apagar das luzes do ano passado, um dia antes do recesso parlamentar. Aproveitando o quórum do início da reunião, os vereadores conseguiram os 21 votos necessários para a aprovação.

Modernização é justificativa para contratações

Cabo Júlio (PMDB), primeiro secretário da Mesa, defende a alteração sob o argumento de que a Câmara precisa se modernizar. “Criamos uma estrutura técnica para modernizar a Câmara Municipal”, afirmou. Segundo ele, o projeto cria a segunda etapa do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA). “Aquele projeto cria a segunda etapa do PIA, que traz uma economia de R$ 5 milhões à Câmara. Ele gasta R$ 1 milhão com os cargos, então, ainda temos uma economia de R$ 4 milhões”, afirmou.

Cabe ao prefeito Marcio Lacerda decidir se sanciona, veta ou deixa a proposta a cargo dos vereadores. O projeto de lei polêmico foi enviado ao Executivo municipal no mesmo dia da remessa da matéria que reajusta os vencimentos parlamentares.

Mas, até agora, ficou em segundo plano, mediante o clamor popular pelo veto aos salários dos vereadores. Lacerda tem até o próximo dia 27 para decidir o que fará com o ‘abacaxi’

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