FARRA: veículo da Câmara Municipal de Neves é novamente flagrado em uso particular em BH

veja a situação deste veiculo:

Este Veículo tem 1 Autuação e 5 Multas.
Dados do Veículo
Placa:
HMN4782
Placa Anterior:
Município:
RIBEIRÃO DAS NEVES
Município Anterior:
Marca:
PASSAGEIRO / AUTOMOVEL /VW/GOL 1.0
Ano de Fabricação
2006
Ano do Modelo:
2006
IPVA:
ISENTO
Seguro:
2012 –
2011 – Pago
Taxa Licenciamento Paga:
ISENTO
Data Licenciamento:
18/03/2011
Situação Licenciamento:
DOCUMENTO ENTREGUE EM 29 / 03 / 2011
Número AR:
JA202713438BR
Consultar Número do AR no Site dos Correios
AUTUAÇÃO
ÓRGÃO
QUANTIDADE
PREF. DE: MG – RIBEIRAO DAS NEVES
1
MULTA
ÓRGÃO
QUANTIDADE
VALOR
DER
2
383,08
PREF. DE: MG – RIBEIRAO DAS NEVES
1
127,69
PREF. DE: MG – BELO HORIZONTE
2
170,26

FARRA: veículo da Câmara Municipal de Neves é novamente flagrado em uso particular em BH

20 de janeiro de 2012 nevesnews.com
VEICULO2

No ano passado o NEVESNEWS divulgou uma reportagem em que um veículo de uso exclusivo da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves foi flagrado estacionado em frente a uma residência no Bairro Jaraguá em Belo Horizonte. O veículo gol placa HMN 4782 estava sendo utilizado em fins particulares. Na época o presidente da CMRN era o Vereador Juninho Martins que não deu resposta e nem solucionou a irregularidade.

Ontem o NEVESNEWS resolveu retornar ao local e novamente flagrou o veículo gol estacionado em frente ao mesmo endereço. Tanto o usuário do veículo, quanto o presidente da Câmara podem responder por improbidade administrativa e serem obrigados a devolver para os cofres da CMRN, os prejuízos causados ao erário municipal pelo uso irregular de veículos do serviço públicos. Também a irregularidade pode representar ao condutor enriquecimento ilícito.

De acordo com consulta efetuada ao TCEMG, em havendo conveniência de ordem pública, a câmara municipal poderá, mediante lei autorizativa, cuja regulamentação dar-se-á por meio de resolução, permitir que vereadores, devidamente habilitados, porém eles somente poderão utilizar o veículo oficial, em caráter exclusivo ou não, para participar de cursos, congressos e outros eventos afetos à atividade parlamentar. Além disso, a norma regulamentadora deverá estabelecer os critérios e limites para o uso de veículos oficiais por vereador, bem como sua responsabilidade em razão da utilização de bem público.


O ex presidente da CMRN, Vereador Juninho Martins/PSC (Foto) deixou o prédio da câmara e os equipamentos sucateados. No final de sua péssima administração, faltou até papel higiêncio nos sanitários.

 Presidente da CMRN não cortou as mordomias e ainda sucateou a Câmara Municipal 

Na época o vereador Juninho Martins não tomou providências, certamente por que o dinheiro para manter o  veículo que estava sendo utilizado em fins particulares não estava saindo do seu bolso senão certamente teria evitado mais esta irregularidade. Esperamos que o novo presidente da CMRN Vereador Lelo, seja mais cauteloso com o dinheiro dos cidadãos de Ribeirão das Neves e promova um enxugamento nos recursos da casa legislativa. Esta será uma tarefa hercúlea, afinal de contas o seu antecessor Juninho Martins, foi bastante relapso à frente da administração do legislativo local.

Detalhe: A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves está em recesso parlamentar e somente deverá retomar as atividades no início de Fevereiro.

 

TCEMG: Veículo oficial da Câmara de Ribeirão das Neves flagrado em BH pelo NEVESNEWS estava sendo utilizado irregularmente

9 de novembro de 2011 nevesnews.com
OLYMPUS DIGITAL CAMERA
O presidente da câmara Municipal de Ribeirão das Neves, Vereador Juninho Martins não deu resposta e nem apontou quem era o vereador que utilizava o veículo. Tanto o usuário do veículo, quanto o presidente da Câmara podem responder por improbidade administrativa e serem obrigados a devolver para os cofres da CMRN, os prejuízos causados ao erário municipal.

De acordo com consulta efetuada ao TCEMG, em havendo conveniência de ordem pública, a câmara municipal poderá, mediante lei autorizativa, cuja regulamentação dar-se-á por meio de resolução, permitir que vereadores, devidamente habilitados, porém eles somente poderão utilizar o veículo oficial, em caráter exclusivo ou não, para participar de cursos, congressos e outros eventos afetos à atividade parlamentar. Para que o próprio vereador possa conduzir pessoalmente o veículo, não poderá haver, no âmbito do Poder Legislativo municipal, servidor ocupante do cargo de motorista em exercício, ou contrato de terceirização de serviços de transporte em vigor.

Além disso, a norma regulamentadora deverá estabelecer os critérios e limites para o uso de veículos oficiais por vereador, bem como sua responsabilidade em razão da utilização de bem público.

Esse entendimento fez parte de um parecer, da lavra do Conselheiro Eduardo Carone Costa, exarado pelo TCEMG em resposta a consulta.

 

Segundo o Tribunal de contas de Minas Gerais, no parecer aprovado por unimidade pelos conselheiros veículo oficial da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves estava sendo utilizado por um vereador da cidade se enquadra nas irregularidades apontadas no parecer

O relator destacou que o ato normativo proveniente do Poder Legislativo, tendente a regulamentar a lei que permita o uso e a condução de veículos oficiais por vereador, deverá estabelecer os critérios e limites para a utilização de veículos oficiais, bem como dispor sobre a celebração de contrato de seguro e a responsabilidade do condutor em razão da utilização de bem público.

Registrou que, em atendimento às disposições do Direito Financeiro, as regras para o processamento da despesa deverão ser observadas.

Carone frisou que a autorização se justifica apenas em razão da ausência de servidores no quadro permanente da câmara municipal para o exercício da função de motorista ou diante da ausência da contratação de serviços de transporte para os edis de forma terceirizada. O parecer foi aprovado por unanimidade.

<!–

–> Políticos de Ribeirão das Neves usam e abusam dos recursos da pobre prefeitura

26 de setembro de 2011 nevesnews.com

 

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