Restrições ao CNJ podem liberar venda de sentenças

Peluso determinou silêncio sobre o caso para TV e rádio da Justiça
São Paulo. Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) temem que a barreira imposta dentro do próprio Judiciário – por meio de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) – para a continuidade de investigações nos tribunais impeça a comprovação de indícios de venda de sentenças e enriquecimento ilícito de magistrados e servidores, no radar da Corregedoria Nacional de Justiça.

O CNJ partiu para a série de inspeções em 22 tribunais, que começou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, munido de denúncias de que magistrados teriam patrimônio incompatível com seus rendimentos, o que leva à suspeita de que estariam negociando sentenças.

A proibição de acesso aos dados da evolução patrimonial de magistrados e servidores e à folha de pagamento dos tribunais, imposta pelo STF, praticamente torna sem efeito o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que, mesmo sem revelar identidades, mostrou que R$ 855,7 milhões foram movimentados entre 2000 e 2010 de forma suspeita.

Atualmente, a corregedoria do CNJ investiga 62 magistrados, cujos patrimônios pessoais e de dependentes não condizem com os rendimentos. Em 17 casos, indícios de irregularidades por trás da incompatibilidade entre patrimônio e salário levaram à abertura de sindicâncias. O conselho investiga se esses juízes construíram esse patrimônio se valendo da venda de sentenças.

Fora do ar. O imbróglio no Judiciário brasileiro sobre o papel de investigação do CNJ é tão grave que o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, que a rede de comunicação da Corte – que inclui a TV Justiça, a Radio Justiça e a Agência de notícias do STF – não irá publicar qualquer notícia sobre a crise até o julgamento pelo plenário, provavelmente, em fevereiro. Nos últimos dias, nenhuma informação sobre a batalha judicial.

Na quinta-feira, por exemplo, os canais de comunicação do Judiciário ignoraram solenemente as informações prestadas pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, ao STF no processo que interrompeu as inspeções em 22 tribunais do país. No próprio CNJ, que também é presidido por Peluso, a última notícia sobre o caso data do dia 22 de dezembro.

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