Falta de estrutura da polícia mantém homicidas impunes

Realidade. Delegado Paulo Luiz Bittencourt está convicto de que cumprimento da meta é impossível
Enquanto a maioria dos Estados realiza força-tarefa para reduzir as pilhas de inquéritos de homicídios que estão acumuladas nas delegacias, Minas Gerais dá mau exemplo em relação à meta estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão determinou que, até abril, todos inquéritos de homicídios dolosos instaurados até 2007 estejam concluídos. No mecanismo criado pelo CNMP para acompanhar os trabalhos, o inqueritômetro, Minas tinha atingido, até outubro, 1,8% da meta.
Dos 20 mil casos de assassinatos com investigação “encalhada” nas delegacias, apenas 360 tiveram prosseguimento, sendo 149 arquivados. Os demais (211) resultaram em denúncia do Ministério Público à Justiça, para o devido julgamento dos acusados. O único Estado a cumprir a meta foi Santa Catarina (veja quadro).

Inicialmente, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que também envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ), queria que a meta fosse cumprida até 31 dezembro, mas o adiamento ocorreu a pedido de gestores de vários Estados. Em Minas Gerais, porém, o adiamento não vai surtir efeito. Três meses antes do vencimento da chamada meta 2, o delegado Paulo Luiz Bittencourt, responsável por seu cumprimento em Minas, adianta que não será possível atingi-la. “Tenho plena certeza que não iremos conseguir”, afirmou.

Apesar de a meta ter sido estabelecida em dezembro de 2010, os trabalhos tiveram início, efetivamente, em abril último e, somente seis meses depois, em outubro, a Polícia Civil montou equipes específicas para dar vazão aos milhares de inquéritos sem solução. São grupos compostos por um delegado, dois escrivães e seis investigadores. “Minas pegou isso com afinco, mesmo, de outubro pra cá”, afirmou Bittencourt.

A meta. Desde abril, quando as investigações começaram a ser monitoradas, os números vêm sendo divulgados na internet. O inqueritômetro foi criado na página do CNMP. Em números reais, Minas é o segundo Estado mais atrasado, com 19.640 crimes de homicídio ainda pendentes, perdendo apenas para o Rio de Janeiro, com 36.511. Os números foram contabilizados até outubro, mas, segundo Bittencourt, o balanço atual é de 14 mil investigações paradas. Ele alega falta de pessoal e recursos para justificar a morosidade.

A demora no encerramento das investigações de assassinatos acaba alimentando a impunidade. “Temos que dar satisfação sobre os crimes às famílias das vítimas e levar os acusados à Justiça”, diz Bittencourt.

Número
117.750 inquéritos de homicídios,
abertos até 2007, ainda estão inconclusos no Brasil

Crimes antigos
Dificuldade em encontrar provas
Uma das dificuldades da polícia mineira em encerrar os milhares de inquéritos de homicídios dolosos ainda em aberto é a precariedade na investigação. Segundo o delegado Paulo Luiz Bittencourt, como os crimes foram cometidos há anos, é difícil colher provas e depoimentos de testemunhas para fundamentar os inquéritos. “Defunto não fala. É difícil conseguir testemunhas, informações e provas. Há casos em que não há provas colhidas no local do crime. Em assassinatos cometidos com uso de arma de fogo, é necessário fazer a prova técnica da arma, mas nem sempre isso é possível”, diz.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a corporação encaminhou relatório à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) informando as dificuldades para cumprimento da meta.

A falta de verba para viagens é outro empecilho. Foi por falta de dinheiro que o assassinato do empresário Romes Daher, morto com 12 tiros, ainda não foi esclarecido. O crime ocorreu em 2007, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, mas aguarda realização de diligências a pedido do Ministério Público. “Fui informado que, na época, seriam necessárias viagens para outros Estados, mas parece que havia um problema de verba”, disse o delegado regional Francisco Gouveia. A investigação foi transferida para Belo Horizonte, e os motivos do crime são desconhecidos.

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