OAB defende que juízes sejam investigados pelo CNJ

Decisão. Cezar Peluso rejeitou pedido da AGU para que o CNJ fosse liberado para fazer as apurações
ELSON JR./STF – 19.12.2011
Decisão. Cezar Peluso rejeitou pedido da AGU para que o CNJ fosse liberado para fazer as apurações
Brasília. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a defender ontem as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para iniciar a apuração de infrações disciplinares cometidas por magistrados. Em nota, a entidade também se mostra favorável à apuração de “todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos”.

O CNJ está no centro de uma polêmica envolvendo entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Cezar Peluso, presidente da Corte, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

As entidades dizem que o CNJ extrapola suas funções e que a investigação deve começar pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça de cada estado. Em resposta, a OAB diz que “o CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça, sendo clara a sua competência concorrente com a dos Tribunais para apuração de infrações disciplinares”.

No sábado, Peluso manteve a decisão do ministro Marco Aurélio que proíbe o CNJ de iniciar processos contra magistrados. Na segunda anterior, Ricardo Lewandowski também suspendeu apuração sobre a folha de pagamento de servidores do Judiciário em 22 tribunais. O CNJ averiguava movimentações financeiras atípicas.
 

Repercussão
Magistrados aplaudem a decisão do Supremo
Brasília. O juiz federal Fernando Tourinho Neto, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considera “corretíssima” a decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Para ele, o STF manterá a liminar, pois “não vai deixar a corregedoria do CNJ ser um poder autoritário, ditatorial, enfim um monstro, porque no final vai ser difícil liquidá-lo”.

Fernando Tourinho Neto disse não ver problemas no fato de a decisão ter sido tomada na véspera do recesso do Judiciário. Ele afirma que Marco Aurélio tentou levar o debate ao plenário da Corte, mas os colegas diziam que seria melhor esperar.

O ex-presidente do STF Nelson Jobim, por sua vez, classifica como um retrocesso a tese que esvazia os poderes de investigação do CNJ. Jobim diz que em nenhum poder a necessidade de controle “é tão pronunciada quanto no Judiciário

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