OPOSIÇÃO: Vereador Fábio Caballero/PPS impõe na justiça nova derrota a aliados da prefeitura

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O suplente de vereador em Ribeirão das Neves Kerley Tavares do Carmo, que na eleição de 2008 amargou apenas 154 votos, teve uma ação extinta pela justiça mesmo antes da análise do pedido inicial. A ação protocolada em Outubro último era contra o vereador Fábio Caballero/PPS e solicitava que a justiça decretasse a perda do mandato de Caballero.

Para desarticular a ferrenha oposição de Caballero, o grupo da prefeitura teria forçado a destituição do vereador da presidência do Pv, quando assumiu o diretório local um aliado da prefeitura. Insatisfeito com a manobra, Fábio Caballero decidiu abandonar a legenda verde, se filiando ao PPS.

Gualter Costa- o TIM (foto), aliado do prefeito Walace Ventura, é o atual presidente do diretório do PV de Ribeirão das Neves

Entendimento legal diz que o mandato de um político pertence ao partido, assim, logo após o vereador Caballero ter solicitado a desfiliação, o partido Verde através de um filiado ligado ao novo presidente, que está na lista de suplentes em 9º lugar, ingressou em juízo com uma ação pleiteando a decretação de perda de mandato eletivo do vereador.

Devido a uma série de falhas no pedido, a Justiça eleitoral indeferiu o pedido mesmo antes de ser examinado e determinou a extinção do processo sem resolução do mérito.

Durante a fase inicial, a parte que ajuizou a ação foi devidamente intimada para emendar o pedido inicial, anexando provas documentais. O autor do pedido perdeu o prazo e tentou a dilação da tempestividade, mas a justiça sentenciou que por força, por força do art. 3º da Resolução 22.610/2007, a prova documental necessária para instruir o pedido de perda do mandato já deveria ter acompanhado a petição inicial.

Os advogados que foram contratados para ingressar com a ação contra o Vereador Fábio Caballero/PPS, pertencem a um rico escritório de advocacia que defende o prefeito Walace Ventura em vários processos.

Logo após a decretação da extinção do processo contra Caballero, um político entrou com outra ação pleiteando o mesmo ato requerido no processo extinto. Ambos os pedidos alegam que a desfiliação do Vereador Fábio Caballero foi um ato de infidelidade contra o PV, contudo entendimentos de juristas renomados descrevem que a fidelidade partidária é uma via de mão dupla onde o representante deve ser fiel ao partido pelo qual foi eleito e, por sua vez, o partido deve ser igualmente fiel ao filiado, pois se é certo que o mandato eletivo pertence ao partido, do mesmo modo é certo que aquele também pertence ao mandatário. Como o Vereador Fábio Caballero era ferrenho opositor à política do grupo da prefeitura e o PV direcionou-se em apoio ao prefeito Walace Ventura, Fábio Caballero poderia ser prejudicado e reprimido dentro do próprio partido. Por si só este argumento é suficiente para motivar a sua desfiliação.

Outro principio que conta em favor de Caballero é que a entendimento que formação das vontades dentro do partido deve ser direcionada pelas bases, tendo os mandatários eleitos, o direito a liberdade de expressão e à oposição conforme as suas convicções políticas ideológicas e doutrinárias.

Outro detalhe interessante neste intricado jogo de interesses políticos que o grupo da prefeitura quer resolver na justiça, é que o Vereador Fábio Caballero era o presidente do diretório local do PV e incomodava muito a situação com uma ferrenha oposição, porém decisão da diretiva estadual determinou o seu afastamento da direção local da sigla. Uma forma que a situação arrumou para minar Fábio Caballero dentro do PV.

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