Justiça atende pedido do MPMG e prende presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo

Justiça atende pedido do MPMG e prende presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo

Em 2009 e 2010, sob o comando do presidente, vereadores usaram diárias e serviços de taxistas para desviar dinheiro da Câmara Municipal

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi preso ontem, dia 1º, o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, Marlon Pessoa Costa. Entre 2009 e 2010, os vereadores utilizaram indevidamente os serviços de taxistas credenciados, verbas de gabinete e diárias. Para desviar dinheiro público, o presidente da Câmara Municipal autorizava as viagens, os pagamentos dos taxistas credenciados e de verbas indenizatórias irregularmente. O Município possui apenas 9.782 habitantes e nove vereadores.

A prisão preventiva foi decretada para garantir a regularidade da instrução processual e a ordem pública, já que o denunciado Marlon Pessoa Costa, em contato direto com a máquina administrativa, dispõe de grande facilidade para corromper as provas e influenciar testemunhas.

A Justiça também decretou o afastamento do cargo do presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e a indisponibilidade de bens de todos os vereadores até o valor dos danos causados ao erário, apurados em Inquérito Civil.

Táxis – Conforme investigação do MPMG, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Santa Bárbara e do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp), em conjunto com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas Estaduais, em 2009 e 2010 a Câmara Municipal gastou R$ 963.430,20 para cobrir despesas com serviços de táxi.
Nesses dois anos, os taxistas teriam percorrido 828.798Km, o que equivale a aproximadamente 20 voltas pela circunferência da Terra. Os gastos com taxistas decorreram da contratação do serviço pelo Poder Legislativo e da utilização irregular pelos vereadores da verba de gabinete, a fim de indenizar despesas com táxi.

À exceção de Breno Fonseca Starling, os vereadores contratavam taxistas que transportavam a população para tratar de interesses pessoais como transferência de título de eleitor, ir à autoescola, à casa de parentes, presídio, salão de beleza, Fórum e para fazer prova de concursos.

Conforme o inquérito civil, com exceção de Breno Fonseca Starling, os vereadores receberam mensalmente e utilizaram a verba de gabinete para ressarcimento de serviço de táxi, gastando R$ 411.889,00 e apresentando, para reembolso, recibos que não indicam dados básicos como local de destino do táxi e o motivo da prestação do serviço.

Além das mencionadas despesas irregulares suportadas pela verba de gabinete, a própria Câmara, sob o comando do vereador Marlon Pessoa Costa, teria contratado e gasto R$ 551.541,20 com taxistas, sendo R$360.130,20 em 2009, e R$ 191.411,00 em 2010. Em 2009, as despesas foram comprovadas por meio de recibos de pagamento de autônomo genéricos. A partir de 2010, as notas de empenho vinham acompanhadas dos recibos de pagamento de autônomos e de “relatórios de viagens”, os quais mostravam que os táxis eram utilizados em benefício de parentes e funcionários da Câmara Municipal e para serviços sem qualquer relação com as funções do Poder Legislativo, como levar pessoas a aeroporto, autoescola, delegacia, concerto musical, buscar ou visitar parentes, casamentos, concursos e até para entrega de “santinhos”.

Diárias – Só em 2009 e 2010, a Câmara pagou 1.227 diárias aos vereadores, causando dano aos cofres públicos de R$ 289.490,00, quase o dobro do valor gasto nos seis anos anteriores.  Nesse período os vereadores passaram a receber mensalmente quantias uniformes a título de diárias, à exceção do presidente da Casa, que recebeu valores maiores, sem comprovação das despesas declaradas e ressarcidas.
Para receber as diárias, os vereadores apresentavam requerimento onde já constava o deferimento do pedido pelo presidente da Câmara; relatório com especificação genérica da viagem e nota de empenho.
Nenhum documento que atestasse a realização da viagem ou sua motivação foi localizado durante as investigações, que apontaram ainda que Marlon Costa recebeu mais de uma diária na mesma data e que os vereadores receberam diárias por viagens não realizadas a Belo Horizonte e a Santa Bárbara e em valores superiores aos fixados em Lei.

Ações – Em outubro de 2011, o MPMG propôs ação criminal, devido aos crimes de peculato e de formação de quadrilha, denunciando o presidente da Câmara pelos pagamentos de verbas indenizatórias em seu favor e dos outros oito vereadores, além da utilização de dinheiro público para pagamento de taxistas credenciados para a prestação de serviços particulares.
Nessa ação, pelos mesmos crimes, o MPMG denuncia também os vereadores Antônio Gonçalves Moreira, Ernane Gonçalves Torres, José Márcio Moreira Bicalho Filho, Nilton Luiz dos Santos, Paulo Antônio da Fonseca, Roberto Geraldo de Oliveira, Ailton de Figueiredo Neves e Breno Fonseca Starling.

No âmbito cível, o MPMG propôs ação por atos de improbidade administrativa e requereu que os vereadores sejam condenados à perda da função pública, à perda dos valores acrescidos aos seus patrimônios, ao ressarcimento dos danos causados ao erário, ao pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos e à proibição de contratar com o Poder Público.

Estão em fase de conclusão as investigações relativas aos gastos realizados com táxis e diárias de 2001 a 2008 pela Câmara e pelos vereadores.

Colaboraram com o MPMG o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, as Polícias Civil e Militar.

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8 respostas para Justiça atende pedido do MPMG e prende presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo

  1. Mariana disse:

    Uma pouca vergonha esse nosso Brasil estava passando da hora São Gonçalo do Rio Abaixo é uma cidade de maior roltayes investimento com a população é o minimo utilizado.
    Tenho que por esses corruptos na cadeia mesmo.

  2. sindicato disse:

    Corretissimo, mais uma vêz o MPMG mostra sua competencia em apurar e denunciar as atrocidades que esses políticos vem fazendo no uso do poder público. De fato São Gonçalo do Rio Abiaxo está nos olofotes, por esta contemplada com arrecadações do minério (roltayes) milionários mensais, o que deveria ser utilizado com o Povo, está sendo “investido” nos bolsos de tantos como esses investigados… tomara que seja feita investigações tambem na Prefeitura Municipal, assim cristalina a Justiça. tudo isso porque amo minha cidade!!!!
    Aass. Sãogonçalense de coração e alma.

  3. eu disse:

    pedir taxi varias vezes ao marlon e paulin por poblema d saude acho q nos tb somos culpados (o povo) como seres humanos sao pessoas extraordinarias varias vezes eles tentaran dizer q nao podiam mas sempre arrumavam o taxi pra nos

  4. eu disse:

    dessa vez acho q a justiça estao prendendo sao os hobin hood da cidade pois estavam dividindo o dinheiro com o povo em forma de emprego para os taxcistas e viagens pra quem nao podia pagar principalmente o pessoal da zona rural

  5. eu disse:

    se vc notou estao prendendo nossa gente e abrindo porta para o povo d fora

  6. E disse:

    o povo nao esta feliz com a prisao d marlon inclusive tb nao estou

  7. Paulo disse:

    Corretissimo mas também precisa de investigar a prefeitura será queesta tudo correto? Sotem Itabirano na area, Nozinho que se cuide

  8. cristina disse:

    Se está assim na Camara imaginem na prefeitura… tem que investigar tudo!!! Prefeito que nem mora na cidade!!!

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