PF investiga Cidadão Honorário de Ribeirão das Neves

PF investiga empresa controlada por Lacerda Há suspeita de envio de US$ 117 mil para conta no exterior movimentada por doleiros

Estado de Minas

Publicação: 24/11/2011 06:00 Atualização: 24/11/2011 11:54

Marcio Lacerda não ocupava cargo público na época da operação  (jorge gontijo/em/d.a rpess - 7/11/11)
Marcio Lacerda não ocupava cargo público na época da operação

Uma empresa controlada pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), está sendo investigada pela Polícia Federal por suspeita de enviar ilegalmente US$ 117 mil a uma conta movimentada por doleiros em Nova York. As remessas teriam sido feitas em nome da Construtel Tecnologia e Serviços S.A., entre 2001 e 2002, sem comunicar às autoridades brasileiras. A PF diz que Lacerda era sócio majoritário, diretor-presidente e representante legal da empresa nesse período. O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1), no entanto, declarou no mês passado que não houve “comprovação objetiva” de que Lacerda, à época, era diretor-presidente da empresa. Até aquela data, Lacerda não ocupava cargos públicos. Atualmente a empresa é comandada pelo filho do prefeito, Gabriel Nascimento de Lacerda.

A investigação faz parte da Operação Farol da Colina, iniciada pela Polícia Federal em 2001 em sete estados brasileiros e que teve como alvo os doleiros, acusados de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Mais de 50 pessoas foram presas. O dinheiro enviado ilegalmente passava por subcontas ligadas a uma conta-mãe (chamada de conta-ônibus) em bancos norte-americanos, como Beacon Hill e JP Morgan, baseado em uma relação de confiança entre doleiro e cliente. O doleiro recebia o dinheiro no Brasil e determinava o depósito de igual quantia no exterior, sem qualquer registro no sistema financeiro, o que tornava impossível a fiscalização pelas autoridades monetárias. Essas transações envolvem contabilidades paralelas efetuadas nos dois países.

Doações Lacerda e Construtel doaram para as campanhas eleitorais, em 2002, R$ 1,15 milhão, sendo R$ 750 mil do bolso do prefeito e outros R$ 400 mil da empresa. Quem mais recebeu foi Ciro Gomes, então candidato a presidente pelo PPS. Quando Ciro foi nomeado ministro da Integração Nacional, levou Lacerda como secretário-executivo, mas ele acabou pedindo para deixar o cargo quando teve o nome incluído como beneficiário de R$ 457 mil do caixa dois do PT, no escândalo do mensalão. Lacerda afirmou que o dinheiro foi para a agência New Trade, que teria gravado programas da candidatura de Ciro Gomes. Na última declaração de patrimônio, feita na campanha pela PBH em 2008, declarou patrimônio de R$ 55 milhões.

O advogado de Lacerda, Sérgio Rosenthal, argumenta que o inquérito não foi instaurado para investigar o prefeito, mas as operações financeiras feitas no exterior. “Foi usada uma empresa chamada Construtel, mas Lacerda não teve nenhuma relação com isso”, afirma. De acordo com o advogado, o prefeito já prestou esclarecimentos à PF. “Para ser envolvido teria que ter participação ativa em algum ato criminoso”, justifica. O processo agora retorna à primeira instância.

Promotoria insiste na indisponibilidade dos Bens de Lacerda

Lacerda ainda não escapou da indisponibilidade de seus bens. A Promotoria do Patrimônio Público agrava da decisão que negou a constrição

A maneira pouco ortodoxa de Lacerda administrar a Prefeitura já rendeu ao prefeito diversas ações. Estão previstas apenas para este mês de setembro o ajuizamento de duas Ações Populares contestando atos praticados por Lacerda. A aprovação de diversos licenciamentos ambientais pelo Comam tem sido motivo de diversos questionamentos da Câmara Municipal de Belo Horizonte.A decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte que negou o pedido do Ministério Público de indisponibilidade dos bens do prefeito Marcio Lacerda, para pagamento do possível prejuízo causado ao Patrimônio Público devido a despesa da PBH de 800 mil apenas para pagamento de jatinhos para deslocamento de Lacerda.

Além das Ações Populares, seis procedimentos investigatórios tramitam no Ministério Público da capital. Fora outros questionamentos devido a aprovação de leis que ferem o Patrimônio Público. Só no mês de agosto, Marcio Lacerda foi obrigado a suspender a venda de diversas áreas pertencentes ao município devido à subavaliação dos imóveis. Apenas uma área que iria ser vendida no bairro Belvedere por R$ 4 milhões, vale no mínimo R$ 40 milhões de reais. Existem diversos movimentos de populares contra o prefeito. Os principais: “Fora Lacerda” e “impeachment de Lacerda”.

Confirma-se a previsão de políticos e juristas tradicionais de Belo Horizonte que afirmam: “Lacerda sairia da Prefeitura com um enorme passivo judicial”. Este fato parece não incomodá-lo e a seus aliados, que reunidos em Brasília deram início a uma aliança entre PT, PSB e PSDB. Coincidência ou não, os principais protagonistas do escândalo do Mensalão. Novojornal noticia nesta edição que o presidente estadual do PSB, Walfrido dos Mares Guia, partido ao qual Lacerda pertence, será no final do ano julgado junto com Marcos Valério por participação no esquema de corrupção anteriormente citado.

Movimentação do Processo que pede a indisponibilidade dos bens de Marcio Lacerda.

De volta ao Passado:

Secretário de Ciro renuncia

BRASÍLIA. O secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Marcio Lacerda, pediu afastamento do cargo ontem. Segundo nota oficial, Lacerda tomou a decisão após o depoimento da gerente administrativa da SMPB, Simone Vasconcelos, à Polícia Federal (PF), que o acusou de ter sacado R$ 1 milhão das contas de Marcos Valério. Lacerda negou ao ministro Ciro Gomes estar envolvido no caso, mas pediu afastamento para evitar que o ministério ”seja envolvido nos escândalos por que passa o país”. Do Jornal do Brasil, 3/8/2005..[+]

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