Corregedoria apura patrimônio de 62 juízes sob suspeita

Levantamento abrange parentes dos magistrados e possíveis laranjas
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Entrave. Eliana admitiu que tem dificuldades para fiscalizar tribunais em função do corporativismo
JOSÉ CRUZ/ABR – 12.8.2011
Entrave. Eliana admitiu que tem dificuldades para fiscalizar tribunais em função do corporativismo

São Paulo. A Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente.

O principal órgão encarregado de fiscalizar o Judiciário está realizando um levantamento, em caráter sigiloso, sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação. A informação é da “Folha de S.Paulo” Os levantamentos também abarcam parentes dos juízes e pessoas que podem ter atuado como laranjas para disfarçar a extensão do patrimônio dos juízes.

Colaboram com o trabalho a Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que monitora movimentações atípicas.

A corregedoria aprofundou a iniciativa de analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita – feito desde 2009 – após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano. Segundo ela, isso “começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho”, afirmou Calmon.

O trabalho amplia o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses. Associações de juízes acusaram o conselho de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impor limites à sua atuação. A Corte ainda não decidiu a questão.

Números. As corregedorias dos tribunais locais têm 1.085 investigações contra magistrados em andamento. Os órgãos deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades, mas acabam contribuindo para a impunidade, já que muitos casos prescrevem.

Para se ter uma ideia, no Estado de Minas Gerais, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. Um processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007.

Entenda como é realizado o trabalho

Patrimônio. Por lei, todo juiz é obrigado a apresentar anualmente sua declaração de bens ao tribunal a que pertence. Os corregedores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitam cópias das declarações antes de realizar inspeções nos tribunais estaduais.

Suspeitas. Nos casos em que há sinais exteriores de riqueza, omissões ou inconsistências nas informações prestadas à Receita Federal, os corregedores têm aprofundado os estudos sobre a evolução patrimonial dos juízes.

Sigilo. O regimento interno do CNJ autoriza os corregedores a acessarem dados sigilosos sobre
o patrimônio e a movimentação financeira dos magistrados.

Legislação. O regimento foi aprovado pelo CNJ, na ausência de lei que defina os limites de sua atuação.

Mudança no site atende a pedido de Calandra, presidente da AMB
Tribunais CNJ retira do site iniciais de juízes processados

São Paulo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retirou do “Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados” as iniciais dos magistrados com processos disciplinares nos tribunais estaduais.

A medida atende a pedido do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra. No último dia 17, ele enviou ofício ao ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, manifestando que a AMG opunha “fundada irresignação” à divulgação das iniciais dos juízes.

Segundo Calandra, o programa do site – que grafava o nome dos eventuais requeridos abreviadamente – não impedia que o nome do magistrado fosse facilmente identificado, dependendo da condição de atuação do juiz na respectiva unidade de trabalho.

A AMB também argumentou que, se o site permanecesse como estava, os magistrados passariam por indevidos constrangimentos.

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